Dr. Lisboa garante que Famem se reformula para atender os 217 municípios

Entrevista Exclusiva - Por Waldemar Terr (Repórter de Política do JP)

O novo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Dr. Lisboa, que é prefeito de Bacabal, anuncia que a entidade vai realizar uma assembléia extraordinária, no começo do próximo mês, para debater temas como a reformulação das ações da própria entidade e a ampliação do atendimento aos 217 municípios maranhenses. Outro assunto é a nova marcha dos prefeitos a Brasília, para debater o chamado Pacto Federativo e medidas que reduzam os efeitos da crise econômica.De acordo com Dr. Lisboa, a Famem ampliou, por exemplo, o atendimento jurídico prestado aos municípios e criou um sistema de plantão que permitirá o atendimento diário dos 217 prefeitos maranhenses indistintamente."Não estamos medindo esforços para desenvolver ações com a finalidade de garantir que os 217 municípios maranhenses, mas principalmente os menores, que sabemos que são os que enfrentam as maiores dificuldade, tenham um tipo de assessoramento de primeira linha. São os pequenos municípios que enfrentam os maiores problemas com a queda no repasse de recursos, apesar do governo federal haver assegurado que os valores do ano passado do Fundo de Participação se repitam neste ano, mas sabemos que mesmo assim as despesas aumentaram muito e não deixam de crescer a cada mês", garante. A seguir, Lisboa fala das ações da nova diretoria da Famem, para o biênio 2009/10. Os pequenos municípios foram os mais afetados com a perda de recursos- Não estamos medindo esforços para desenvolver ações com a finalidade de garantir que os 217 municípios maranhenses, mas principalmente os menores, que sabemos que são os que enfrentam as maiores dificuldades, tenham um tipo de assessoramento de primeira linha. São os pequenos municípios que enfrentam os maiores problemas com a queda no repasse de recursos, apesar de o governo federal haver assegurado que os valores do ano passado do Fundo de Participação se repitam neste ano, mas sabemos que mesmo assim as despesas aumentaram muito e não deixam de crescer a cada mês. Por isso, estamos investindo pesado no melhoramento da assistência técnica, com a estruturação de uma equipe para montar os projetos em parceria com os municípios e a ampliação da assistência jurídica.

Equipe treinada em Brasília para ajudar prefeitos a montar projetos

Montamos uma equipe de projetista e engenheiros, que foi a Brasília passar por um rigoroso treinamento, recebendo cursos de ministérios como da Educação e da Integração, que agora está apta a fazer, juntamente com os prefeitos, principalmente os dos municípios pequenos, levantamento de prioridades e montagem de projetos, que poderão ser apresentados nos ministérios ou outros órgãos federais ou de qualquer natureza, para conseguir os recursos ou financiamentos necessários. Estive recentemente visitando as Famems de Mato Grosso e do Rio Grande do Sul, com a finalidade de conhecer as unidades dessas Federações, que são tidas como exemplo. É de lá que estamos importando algumas das ações voltadas para os nossos prefeitos e nossos municípios, com a finalidade principal sempre de fortalecer os municípios.Assessoria jurídica é ampliada e prefeitos são atendidos em plantão- A assessoria jurídica da Famem foi ampliada, e agora são 11 profissionais, sendo nove advogados, para dar suporte integral aos prefeitos. A equipe ficará em regime de plantão no atendimento aos nossos prefeitos e prefeitas para ver questões de prazos legais a vencer em relação, por exemplo, a prestação de contas.

Também foi reformulada a área de comunicação, para permitir que todos os 217 prefeitos, se necessário for, tenham cobertura. O nosso alvo principal é o município e o prefeito, que tem que ser muito bem atendido, sendo filiado ou não da Famem. O fortalecimento do município estará ajudando a desenvolver o Maranhão como um todo.Horários de atendimento e parcelamentos de dívidas- Com a reestruturação da área jurídica, passamos a prestar esse tipo de serviço das 8 horas às 18 horas, inclusive com a permanência de gente na hora do almoço, para permitir o melhor atendimento dos nossos prefeitos e prefeitas, uma vez que a maioria vem de longe e não tem horário certo para chegar à Famem. Estamos organizando também um sistema de plantâo, para que nos finais de semana fiquem dois advogados a disposição dos gestores públicos para retirar dúvidas e caso necessário esses profissionais irão até o município, após ser feito um pré-agendamento. Será dado também esclarecimento a respeito ao parcelamento do INSS, por ser uma medida provisória nova, e sobre a prestação de contas e orientação s obre a Lei de Responsabilidade Fiscal.Preparativos para a realização da Conferência de Segurança Pública- Participamos, a diretoria da Famem e dezenas de prefeitos maranhenses, no começo deste mês, de um grande debate, promovido pela nossa entidade e a Secretaria de Segurança Pública do Maranhão (SSP), sobre a etapa estadual da 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública (Conseg), que acontecerá em São Luís, nos dias 23, 24 e 25 de julho. Será um evento que permitirá a participação direta do poder público, de representantes da sociedade civil e de trabalhadores na área de segurança, na tomada de decisões para o setor. Isso vai permitir, entre outras coisas, um sistema único de segurança por meio de recursos federais. Ao participar do evento, eu mostrei que a 1ª Conseg será um evento com chance de tornar a gestão estadual mais democrática, considerando a integração dos níveis estadual, federal e municipais. Somos os primeiros a querer identificar as estratégias para avançarmos na segurança dos nossos municípios e assim cada prefeito será voz ativa na conferência.

Convocação da assembléia geral para definir as novas ações da entidade

A nova diretoria da Famem, que foi eleita para o biênio 2009/2010, está convidando para participar da assembléia geral extraordinária que vai possibilitar que a nossa gestão faça a elaboração de um projeto em que propõe aos municípios maranhenses uma nova forma de atuação por meio de sua própria reestruturação e pela modernização da gestão pública. Trata-se desse projeto arrojado e compatível com as atuais necessidades das administrações municipais que queremos implantar, uma vez que o momento pelo qual passamos exige a tomada de decisões céleres e importantes, para podermos superar as dificuldades financeiras decorrentes da diminuição das transferências intergovernamentais, agravadas pela crise financeira internacional. Está claro que a cada redução no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) o administrador público necessita recorrer aos recursos próprios para manter a máquina administrativa funcionando em condições de atender aos serviços básicos de saúde, educação, saneamento e outros demandados pela comunidade.Apresentação da nova estrutura funcional e debate de outros assuntos. Os nossos colegas prefeitos e prefeitas estão sendo convocados para essa assembléia, que acontecerá no dia primeiro de julho, no Rio Poty Hotel, a partir das 8h30, para que possamos tratar de temas como o projeto de reestruturação da Famem e de modernização da gestão municipal; apresentação da nova estrutura funcional da nossa entidade e do relatório das áreas técnicas com sugestões de melhorias; a criação do Diário Eletrônico dos municípios maranhenses e do Sistema Integrado de Gestão do ISS nos municípios do Maranhão; a discussão e aprovação do novo modelo de contribuição, prevendo a unificação da contribuição à Famem; elaboração da pauta de reivindicações dos municípios maranhenses para a XII Marcha a Brasília; e prestação de contas do que já fizemos.

Queremos levar o maior número possível de prefeitos maranhenses a Marcha a Brasília, e 130 dos 217 já manifestaram o interesse em participar, por conta da importância do evento, fato que vamos reforçar durante a assembléia.Nova marcha a Brasília em busca de perdas de receita- A XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios está marcada para o dia 14 de julho, quando milhares de prefeitos, vereadores, secretários municipais, senadores, governadores, parlamentares estaduais e municipais, ministros e o presidente da República estarão reunidos na capital federal com o mesmo objetivo de fortalecer o movimento municipalista brasileiro. O evento é uma organização da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e se constitui no maior espaço de debates, como enfatiza a direção da CNM, para tratar das reivindicações das administrações municipais e um espaço aberto para a discussão de questões que influenciam diretamente o dia-a-dia dos municípios e dos cidadãos dos quatro cantos do país. Em 2009, mais reivindicações estão em pauta e destaque para temas como saúde, educação e finanças. A Marcha também terá como foco a análise do Pacto Federativo a partir dos efeitos provocados pela crise econômica.Sistema Integrado de Arrecadação de ISS e atendimento aos desabrigados- Dentre as propostas que estamos levando para a assembléia geral, destacamos a busca de alternativas para que os nossos municípios saiam da crise e apresentem incremento na sua receita, por meio da implantação do Sistema Integrado de Arrecadação de ISS e do Diário Oficial dos Municípios do Estado do Maranhão, ferramenta que permitirá a publicação dos atos normativos e administrativos do município eletronicamente, propiciando maior transparência na gestão pública e redução de despesas com publicações. Acreditamos que essas ações atreladas ao processo de reestruturação da Famem permitirão o incremento de receitas na ordem de R$ 117 milhões/ano e a redução na faixa de R$ 172 milhões, com ganhos na ordem de R$ 289 milhões. Mas também não ficamos apenas nisso. Durante as enchentes que vitimaram muitos maranhenses e prejudicaram muitos municípios cobramos do poder público atendimento prioritário dos municípios afetados e colocamos uma equipe de profissionais para atender, ajudar e elaborar projetos com o objetivo de encaminhá-los ao Ministério da Integração Nacional e à Defesa Civil do Maranhão, com inclusão no Sincov e Singov (Sistema de Convênios do Governo Federal). Fonte: Jornal Pequeno