Cerca de 40 prefeitos maranhenses estão desde ontem em Brasília, na XII Marcha em Defesa dos Municípios. Na pauta dos gestores municipais, liderados pelo presidente da Federação dos Municípios do Maranhão (Famem), Raimundo Lisboa (PDT), e acompanhados do secretário estadual de Coordenação Política, Hildo Rocha, está a recente discussão sobre a divisão dos recursos do Sistema Único de Saúde (SUS).
A proposta da Famem é a de mudança no sistema de fiscalização dos recursos do SUS, segundo o tesoureiro-geral da entidade e prefeito de Poção de Pedras, Gildásio Ângelo. "A idéia é garantir que o próprio Ministério da Saúde acompanhe a aplicação dos recursos. Isso evitará a judicialização da saúde no Maranhão", afirmou.
Na avaliação do secretário Hildo Rocha, a marcha é o fórum adequado para o debate das questões municipalistas. "É um espaço para a discussão de assuntos que influenciam diretamente o dia-a-dia dos municípios e dos cidadãos. O objetivo é fortalecer o movimento municipalista brasileiro", disse ele, que foi prefeito de Cantanhede e presidente da Famem por dois mandatos.
A XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios termina amanhã, com a visita dos prefeitos participantes ao Congresso Nacional.
Com o lema “Alternativas para superar a crise” foi aberta, nesta terça-feira (14), a XII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, evento organizado pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), que reúne, em Brasília, prefeitos, vereadores, secretários municipais, senadores, governadores, parlamentares estaduais e federais e ministros.
Os organizadores consideram, este ano, um recorde no número de inscrições, que contabilizou mais de quatro mil matrículas. A comitiva maranhense é composta por cerca de 100 pessoas, entre prefeitos, técnicos e assessores. O secretário de Estado da Coordenação Política, Hildo Rocha e o adjunto, Jones Braga, também integram o grupo, na condição de representantes do Governo do Estado.
A regulamentação da emenda constitucional 29, que propõe a adoção de novos critérios na aplicação dos recursos na área da saúde é uma das principais reivindicações. No entendimento dos prefeitos isso garantiria melhor equilíbrio financeiro para os municípios.
Os gestores municipais querem ainda o parcelamento das contribuições previdenciárias dos municípios, aprovação da PEC 351/2009, para garantir o pagamento das dívidas judiciais sem o comprometimento financeiro das prefeituras e reforma tributária entre outras reivindicações.
“Não podemos criar a expectativa de sairmos daqui com todos os problemas resolvidos. Sabemos que não é fácil, mas, cabe a nós encontrarmos as alternativas para superar a crise”, afirmou o primeiro palestrante do dia, Paulo Ziulkoski, presidente da CNM.
Ziulkoski apresentou um receituário baseado no documento “Boas Práticas da Gestão Municipal”. O manual produzido pelos técnicos da Confederação Nacional de Municípios recomenda atuar exclusivamente nas áreas de competência dos municípios, trabalhar com planejamento, não gastar além do que arrecada e extinguir Secretarias desnecessárias entre outros procedimentos.
O secretário da Coordenação Política e Articulação com os Municípios declarou que, de todas as reivindicações, a regulamentação da Emenda Constitucional (EC) 29 é a que trará maior impacto às finanças dos municípios. “Além de definir percentuais mínimos de aplicação na área da saúde a EC 29 determina novos critérios de divisão e estabelece normas de fiscalização, avaliação e controle das despesas com saúde nas três esferas administrativas: união, estados e municípios”, afirmou Hildo Rocha.
Para hoje está prevista a realização da plenária que tratará da “Sistematização dos painéis setoriais, sessão solene com o presidente Lula, Lançamento do prêmio Prefeito Empreendedor e reunião com o presidente da Câmara dos Deputados.
A pauta do terceiro e último dia da XII Marcha inclui: plenária sobre o “Fortalecimento e Perspectivas do Comitê de Articulação Federativa” (CAF), entrega do Prêmio CNM-IRF e leitura da Carta da XII Marcha.
