Prefeitos aprovam nova estrutura da Famem e pauta da Macha a Brasília

Por unanimidade dos presentes, prefeitos de todas as regiões do Estado aprovaram, nesta terça-feira (7), durante assembléia geral extraordinária, realizada no auditório do Rio Poty Hotel, a nova estrutura organizacional da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem), e a pauta de reivindicações que os gestores municipais maranhenses levarão a Brasília, por ocasião XII Marcha, que acontece nos próximos dias 14, 15 e 16.O presidente da entidade, Raimundo Lisboa apresentou, no conjunto da nova estrutura, a aprovação definitiva da logomarca da Famem, a criação do Diário Oficial Eletrônico, Sistema Integrado de Gestão do ISS nos município e o novo modelo de contribuição da Famem, que passa agora a ser unificado.Pelo novo modelo apresentado e aprovado pela assembléia geral, haverá uma contribuição única das prefeituras associadas, agregando ainda o Fundo Jurídico (Funjur) e o Diário Eletrônico, mas com base na quota do Fundo de Participação, desagregando, desta forma, a contribuição pelo salário mínimo.Raimundo Lisboa destacou que, por essa modalidade, a contribuição fica mais acessível, sem provocar nenhum prejuízo, ao enfatizar que, até o momento, eram feitos três descontos: O da entidade, um do Funjur e outro para o Diário Oficial.Após uma série de demoradas discussões e sugestões, a assembléia geral da Famem aprovou o pacote de reivindicações. Uma reivindicação apresentada pelo prefeito de Rosário, Marconi Bimba, prevê a aquisição de fardamento escolar com recursos provenientes do Fundeb.Por inspiração do prefeito de Poção de Pedras, Gildásio Ângelo, que é tesoureiro geral da Famem, a entidade irá apresentar, em Brasília, proposta para mudança na sistemática de fiscalização da gestão do Sistema Único de Saúde (Sus),e a implantação de ambulatórios diferenciados no SUS. A Famem também irá reivindicar o fim da judicialização na saúde.Os prefeitos maranhenses levam ainda, em seu arsenal de pedidos, ainda como sugestão de Gildásio a elevação do financiamento dos Centros de Especialidades Odontológicas (CEO’s). Estabelecer carga de 20 horas para o Programa da Saúde da Família (PSF), para possibilitar a manutenção de duas equipes no mesmo financiamento. Essa proposta foi apresentada pelo prefeito de Cajari Dr. Joel.O presidente da Famem destacou que essas solicitações da entidade serão isoladas da pauta da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), enfatizando que, a prioridade na Marcha, é fazer com que o Governo Federal e o Congresso, venham finalmente estabelecer a reforma tributária.“O eixo da pauta geral é a reforma tributária. É fazer com que realmente seja estabelecido o pacto federativo. Queremos que a União se sensibilize com várias questões. Na área da Saúde, por exemplo, os municípios arcam com 15% da receita, que são destinados a saúde, enquanto os Estados entram com 12% e a União não tem percentual determinado, é flutuante, depende do crescimento do PIB”, disse o presidente da Famem.Ele lamentou ainda que, até agora, não tenha havido modificação na distribuição do bolo tributário, em que a União abocanha algo em torno de 64 %, os Estados com cerca de 23% e os municípios com o restante, apenas de 13%, o que, na sua opinião, representa a migalha.