sábado, 3 de outubro de 2009

Famem quer parcelar dívida do ICMS



A Diretoria da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão –Famem, foi recebida em audiência na última quarta-feira pelo Secretário de Estado de Planejamento, Gastão Vieira com quem trataram dos repasses do Imposto de Circulação de Mercadorias reduzidos para todas as prefeituras do Maranhão no mês de setembro.


Depois de explicar que o governo do Estado antecipou valores em abril para buscar mais adiante, o secretário Gastão Vieira se comprometeu com o presidente da Famem e o secretário geral, respectivamente Raimundo Lisboa e Juarez Lima, a fortalecer a situação da Famem em Brasília.
Quanto ao ICMS a Famem estáreivindicando o parcelamento em três cotas dos 50% restantes da dívida involuntária que os municípios têm com o governo por conta do repasse a maior feito em abril. A Federação espera que até dezembro a crise financeira ocasionada por bruscas reduções nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios tenha passado. Gastão Vieira entendeu que a proposta da Famem é razoável e se dispôs a intermediar uma audiência do presidente Raimundo Lisboa com o secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos.


As conversas entre o secretário de Planejamento e a diretoria da Famem versaram sobre diversos assuntos, inclusive a possibilidade das prefeituras organizarem melhor suas contas para terem acesso a convênios com o Governo Federal. Gastão pretende marcar uma audiência da Famem com o Secretário Executivo do Ministério da Educação, Henrique Paim, para tratar de assuntos dos municípios maranhenses na área de educação. Agência FAMEM

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