O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão-Famem e prefeito de Bacabal Dr.Lisboa, anunciou, nesta quinta-feira (07), que a entidade deu entrada com um Agravo de Instrumento na Justiça, com o objetivo de reverter à decisão do juiz Megbel Abdalla, da 4ª Vara da Fazenda Pública, que, em decisão liminar, suspendeu os efeitos dos convênios firmados entre dezenas de municípios e o governo anterior, cujos recursos seriam aplicados em obras de infra-estrutura, saneamento e outros benefícios.
Pela determinação do magistrado, foram suspensos 430 decretos governamentais e convênios firmados pelas Secretarias de Cidades e Infra-Estrutura, Saúde, Esporte e Juventude e o Departamento Estadual de Infra-Estrtura e Transportes (Deint). Megbel Abdalla também determinou o estorno dos recursos oriundos dos referidos convênios, sendo que algo em torno de R$ 320 milhões já haviam sido bloqueados pelo Banco do Brasil até ontem.
Lisboa revelou que a diretoria da Famem estava em Brasília, na última terça-feira, num encontro com a CNM, discutindo os efeitos da crise econômica nos municípios, além de quedas de receitas e parcelamento da dívida com o INSS, quando tomou conhecimento da decisão do juiz Megbel, antecipando, imediatamente o retorno dos prefeitos a São Luís.
Ontem, o dirigente municipalista fez o anúncio da decisão, durante reunião com os prefeitos Gildásio Ângelo, de Poção de Pedras, diretor financeiro da entidade, Deoclides Macedo, de Porto Franco, vice-presidente e o prefeito em exercício de Açailândia, Antônio Erismar de Castro (PT).
“O assunto é dos mais graves, porque já estamos enfrentando os problemas das cheias em quase todas as cidades do Maranhão, e, agora, surge essa suspensão de convênios, com o bloqueio dos recursos. Mas nós vamos ganhar na Justiça, a exemplo do que já conseguiu a prefeitura de São Luís”, disse Lisboa.
Questionado sobre o problema enfrentado por alguns municípios atingidos pelas cheias, que estão inadimplentes com o Estado ou a União e que, por isso, não poderiam receber ajuda dos Governos Federal e Estadual, Raimundo Lisboa foi enfático:
“Olha, são milhares de desabrigados. Essa é uma questão que deve fugir às normas burocráticas. Estado e Governo Federal devem realizar ações humanitárias em todos esses municípios, independentemente de estarem ou não inadimplentes. O que se vê é um povo sofrido, machucado, desabrigado por um fenômeno da natureza. Esse povo espera todo o apoio das autoridades públicas e esse problema da inadimplência deve ficar de lado nesse instante”, assinalou.
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