A Famem indica redução significativa no repasse aos municípios. Em relação ao mês de julho, a diminuição chegou a 11%. Para este mês estão previstas em 18%
O Senado Federal projetou ontem uma tentativa de socorro aos cofres dos municípios brasileiros, afligidos pelas perdas orçamentárias no Fundo de Participação dos Municípios (FPM). O plenário aprovou uma Medida Provisória, em forma de projeto de lei que aumenta em R$ 1 bilhão os repasses ao FPM ao longo de 2009.
O repasse, já anunciado pelo governo federal em abril deste ano, foi instituído como reflexo da crise econômica mundial como uma forma de compensar as perdas financeiras nos cofres municipais. A intenção do governo federal é criar um piso mínimo para o Fundo, estabelecendo que as prefeituras devam receber, pelo menos, o mesmo valor nominal repassado em 2008. No entanto, para os 217 municípios maranhenses nem mesmo a injeção de ânimo nas prefeituras soluciona os estouros dos cofres públicos. Fernando Coimbra, secretário de finanças do município de Cedral, cidade situada a 193 quilômetros de São Luís, adverte para uma “situação quase insustentável”. “É complicado administrar sendo encurralados com falta de dinheiro. Aqui no município deixamos de realizar alguns projetos como a reforma de um hospital, temos dificuldade também com folha de pagamento”, lamentou o secretário.Segundo o presidente da Federação do Municípios do Maranhão (Famem), Raimundo Lisboa, só diferença dos meses de julho e agosto deste ano, já chegam ao patamar R$ 780 milhões. Com isso, é necessário alocação, no Orçamento da União de recursos da ordem de mais R$ 740 milhões. No Maranhão, o déficit dos municípios é de algo em torno de R$ 38,5 milhões. O próprio Governo Federal, de acordo com Lisboa, afirma ter dificuldades para suprir essa demanda.O último repasse ao FPM para os municípios do Maranhão em julho deste ano, de acordo com o Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) confere 44 prefeituras que receberam valor abaixo do menor repasse efetuado no mesmo período do ano passado.
Em 2008, o menor montante pago foi de R$ 226.731,74 mil para 2009, o repasse caiu para R$ 195.500,54 mil. São pelo menos R$ 31.231,20 mil mensais de perdas.Balanço preliminar da Famem indica que uma redução significativa no repasse aos municípios. Em relação ao mês de julho, a diminuição chegou a 11%, para este mês estão indicadas em 18% . Juarez Alves Lima, secretário geral da diretoria da Federação e prefeito de Icatu, alertou para o caos nos municípios do Maranhão e a insustentabilidade das prefeituras. “A realidade é que temos muitos municípios com dificuldade de cumprir seus compromissos, nós em Icatu fizemos concurso público, obtivemos aumento de salário, mas a coisa está séria” e completa: “Estamos a beira de uma demissão em massa, e isso em muitas cidades, porque não temos mais como arcar com os custos sem dinheiro nos cofres das prefeituras”, previu Juarez Alves Lima.
Culpados
No Maranhão, um argumento é consonante para os gestores dos municípios: O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) somam a culpa em conjunto com a queda na arrecadação do país refletindo nas perdas financeiras das cidades maranhenses. A citação ao IBGE procede. O FPM prevê distribuição dos recursos de acordo com o número de habitantes dos municípios.Para a cidade de Cedral, por exemplo, que tem perdas orçadas em R$ 200 mil de janeiro a julho deste ano, a queda populacional descrita no censo foi de mais de 2 mil habitantes, o que representa uma fatia menor na divisão da transferência constitucional. “O IBGE informou que temos no município, em média, 10 mil habitantes, mas o Instituto deixou de computar povoados, pois houve o desmembramento de Porto Rico, no recenseamento ficou faltando muita gente”, advertiu o secretário municipal Fernando Coimbra.
Mas não são apenas as prefeituras pequenas que sofrem com a redução. São Luis, capital do estado, perdeu em julho, R$ 3 milhões de repasse ao FPM, em agosto, esse valor chegou a R$ 5 milhões. Kássia Brito O Imparcial
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